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• Categoria: Resolução

Categoria Legislação QualquerPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Portaria 587
• Regimento Interno 1
• Resolução 81

Status

• Revogado 9
• Vigente 660

Ano

• 2024 243
• 2023 269
• 2022 151
• 2021 6

Pesquisa Avançada

Resolução 1/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2022
Súmula: Dispõe sobre o Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum - PLACIC, para o exercício de 2022.
Detalhes