Legislação

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• Categoria: Resolução
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Portaria 876
• Regimento Interno 2
• Resolução 120

Status

• Revogado 11
• Vigente 987

Ano

• 2026 16
• 2025 211
• 2024 345
• 2023 269
• 2022 151
• 2021 6

Pesquisa Avançada

Resolução 2/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2026
Súmula: Dispõe sobre a remanejamento de dotação para o exercício de 2026
Detalhes

Resolução 1/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/03/2026
Súmula: Dispõe sobre a abertura de créditos suplementar para o exercício de 2026.
Detalhes